Glossário Legislativo

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Glossário Legislativo

Dicionário de termos técnicos utilizados no processo legislativo brasileiro, com definições claras e exemplos práticos.

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Desembargador

term-definicao

Exemplo:

term-exemplo

Termos Relacionados:

No data was found

Título do termo

Definição do termo, blablabla….

Exemplo:

Exemplo do termo, blablabla….

Termos Relacionados:

Desembargador

Título do termo

Ação penal

Ação penal é isso e aquilo etc e tal

Exemplo:

Tipos de apdkaspdlkaçdkasçkasd

Termos Relacionados:

Anteprojeto de Lei

Urgência

Regime especial de tramitação que acelera a apreciação de proposições consideradas prioritárias.

Exemplo:

O projeto tramitou em regime de urgência devido à sua importância nacional.

Termos Relacionados:

Urgência

Tramitação

Audiência Pública

Veto

Ato pelo qual o Chefe do Executivo recusa sanção a projeto de lei aprovado pelo Legislativo.

Exemplo:

O presidente vetou parcialmente o projeto de lei, mantendo apenas alguns artigos.

Termos Relacionados:

Veto

Substitutivo

Legística

Tramitação

Conjunto de atos e procedimentos pelos quais passa uma proposição até sua aprovação final.

Exemplo:

A tramitação do projeto durou dois anos até sua sanção.

Termos Relacionados:

Urgência

Substitutivo

Audiência Pública

Substitutivo

Emenda que altera substancialmente a proposição, mantendo sua ideia fundamental.

Exemplo:

O relator apresentou substitutivo que reformulou completamente o projeto original.

Termos Relacionados:

Quórum

Parecer

Legística

Quórum

Número mínimo de parlamentares necessário para a realização de sessões e votações.

Exemplo:

A sessão foi suspensa por falta de quórum para votação.

Termos Relacionados:

Urgência

Tramitação

Quórum

Plenário

Órgão máximo de deliberação da Casa Legislativa, constituído pela totalidade de seus membros.

Exemplo:

O projeto foi aprovado em votação no plenário da Câmara.

Termos Relacionados:

Urgência

Parecer

Audiência Pública

Parecer

Pronunciamento de comissão ou relator sobre matéria de sua competência.

Exemplo:

O parecer da comissão foi favorável à aprovação do projeto.

Termos Relacionados:

Tramitação

Parecer

Comissão Parlamentar

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