Introdução
A eficiência legislativa representa um dos pilares fundamentais para o bom funcionamento das democracias contemporâneas. Este estudo inédito, desenvolvido por uma equipe interdisciplinar de pesquisadores do LEGISLab em parceria com instituições nacionais e internacionais, apresenta uma análise abrangente dos fatores que influenciam a produtividade e qualidade da produção legislativa no Brasil.
Ao longo de três anos de pesquisa intensiva (2022-2025), foram coletados e analisados dados de mais de 15.000 proposições legislativas, entrevistados 250 parlamentares e assessores, e realizados estudos de caso comparativos com outros 12 países. Os resultados revelam padrões surpreendentes e oferecem insights valiosos para a reforma e modernização dos processos legislativos.
Este relatório preliminar apresenta os principais achados da pesquisa, incluindo análises quantitativas detalhadas, discussões teóricas fundamentadas e recomendações práticas para gestores públicos, parlamentares e cidadãos interessados no aprimoramento das instituições democráticas.
Metodologia de Pesquisa
Desenho do Estudo
Esta investigação adotou uma abordagem metodológica mista, combinando análises quantitativas robustas com investigações qualitativas em profundidade. O desenho do estudo foi estruturado em quatro fases distintas, cada uma com objetivos específicos e métodos próprios de coleta e análise de dados.
Coleta de Dados Quantitativos
Os dados quantitativos foram extraídos de bases oficiais do Congresso Nacional, incluindo o Sistema de Informações Legislativas (SILEG), o Portal da Câmara dos Deputados e o Sistema de Gestão Legislativa do Senado Federal. O período de análise compreendeu as legislaturas de 2015 a 2025, totalizando:
- 15.247 proposições legislativas analisadas
- 8.392 projetos de lei
- 3.154 emendas constitucionais e complementares
- 3.701 resoluções e outros instrumentos legislativos
Entrevistas e Grupos Focais
Foram conduzidas 250 entrevistas semiestruturadas com stakeholders-chave do processo legislativo, incluindo:
- 87 parlamentares (deputados e senadores)
- 103 assessores técnicos e consultores legislativos
- 35 representantes de grupos de interesse organizado
- 25 especialistas acadêmicos em ciência política e direito constitucional
Além disso, realizamos 12 grupos focais com cidadãos de diferentes regiões do país para capturar percepções públicas sobre eficiência legislativa.
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