Pesquisa Identifica Lacunas na Legislação Atual
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Conferência sobre Direito e Política Pública
Introdução: O Papel das Conferências Acadêmicas no Desenvolvimento do Direito Público A Conferência sobre Direito e Política Pública representa um marco fundamental na discussão contemporânea sobre os desafios normativos e institucionais enfrentados pelas democracias modernas. Este evento acadêmico reuniu pesquisadores, legisladores e profissionais do direito para debater temas cruciais como a efetividade das políticas públicas,… Continar lendo Conferência sobre Direito e Política Pública
Novo Estudo sobre Eficiência Legislativa Publicado
Introdução A eficiência legislativa representa um dos pilares fundamentais para o bom funcionamento das democracias contemporâneas. Este estudo inédito, desenvolvido por uma equipe interdisciplinar de pesquisadores do LEGISLab em parceria com instituições nacionais e internacionais, apresenta uma análise abrangente dos fatores que influenciam a produtividade e qualidade da produção legislativa no Brasil. Ao longo de… Continar lendo Novo Estudo sobre Eficiência Legislativa Publicado